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8168789-36.2022.8.05.0001
Recurso Inominado CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2025
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
LINDIANE GONZAGA LOPES
CPF 013.***.***-32
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
RAPHAEL PINHEIRO CARDOSO
OAB/BA 65684•Representa: ATIVO
FABRICIO MALTEZ LOPES
OAB/BA 17872•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 05/02/2026
05/02/2026, 16:43Baixa Definitiva
05/02/2026, 16:43Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/02/2026, 16:43Transitado em Julgado em 05/02/2026
05/02/2026, 16:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 01:34Decorrido prazo de LINDIANE GONZAGA LOPES em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:14Publicado Intimação em 09/12/2025.
09/12/2025, 04:43Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025
09/12/2025, 04:42Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2025, 21:29Expedição de Outros documentos.
05/12/2025, 21:29Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA (RECORRIDO) e não-provido
05/12/2025, 07:43Conclusos para decisão
03/12/2025, 15:38Recebidos os autos
09/10/2025, 18:19Distribuído por sorteio
09/10/2025, 18:19Conclusos para julgamento
09/10/2025, 18:19Documentos
Decisão
•05/12/2025, 07:43
Recurso Inominado
•14/11/2024, 21:50
Sentença
•24/10/2024, 09:00
Sentença
•24/10/2024, 09:00
Sentença
•24/10/2024, 09:00
Despacho
•20/08/2024, 16:51
Ato Ordinatório
•08/04/2024, 17:09
Ato Ordinatório
•04/04/2024, 18:06
Despacho
•11/10/2023, 15:21
Decisão
•12/09/2023, 13:31
Decisão
•07/08/2023, 14:14
Documento de Comprovação
•22/11/2022, 12:10