0173055-67.2006.8.05.0001

Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 6.007,68

Orgao julgador

3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Municipio De Salvador Apelado: C Torres E Cia Executado: Leonardo Guimaraes Costa Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0173055-67.2006.8.05.0001 APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR APELADO: C TORRES E CIA EXECUTADO: LEONARDO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0173055-67.2006.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/09/2022 23:59.

21/09/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 17:10

Devolvidos os autos

22/09/2020, 01:18

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

27/01/2020, 00:00

Publicação

13/08/2019, 00:00

Recurso

09/08/2019, 00:00

Recebimento

17/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2016, 00:00

Petição

17/03/2016, 00:00

Publicação

15/02/2016, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/02/2016, 00:00

Recebimento

01/02/2016, 00:00

Petição

09/01/2013, 00:00

Recebimento

08/01/2013, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 12:23

Decisão

•30/01/2025, 21:37

Decisão

•30/09/2024, 10:58

Decisão

•11/01/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 17:24

Decisão

•02/10/2023, 14:30

Decisão

•02/10/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 17:10

SENTENÇA

•22/09/2020, 01:18

Decisão

•09/08/2019, 10:29

Sentença

•01/02/2016, 15:07