0173055-67.2006.8.05.0001

Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 6.007,68

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/10/2023

27/10/2023, 16:53

Baixa Definitiva

27/10/2023, 16:53

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/10/2023, 16:53

Juntada de certidão

27/10/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:18

Publicado Decisão em 03/10/2023.

04/10/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 03:34

Juntada de certidão

03/10/2023, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 14:30

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

02/10/2023, 11:16

Conclusos #Não preenchido#

21/06/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 09:51

Recebidos os autos

21/06/2023, 09:13

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 09:13

Documentos

Decisão

•02/10/2023, 14:30

Decisão

•02/10/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 17:10

SENTENÇA

•22/09/2020, 01:18

Decisão

•09/08/2019, 10:29

Sentença

•01/02/2016, 15:07