0500871-57.2019.8.05.0271

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.800,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR GOMES MADEIRA

OAB/BA 23746•Representa: PASSIVO

TIAGO ASSIS SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

KLEBER JOSE MARTINS FERREIRA

OAB/BA 14713•Representa: PASSIVO

ILANNA KARINE PINHEIRO ROCHA GOMES

OAB/BA 66581•Representa: PASSIVO

ISRAEL VENTURA MENDES

OAB/BA 37506•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/09/2024, 10:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/09/2024, 10:40

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 10:40

Juntada de certidão

24/09/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 19:24

Decorrido prazo de IDERICO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de ANDRE DE OLIVEIRA COUTINHO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de RENATO ASSIS SILVA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de Otavio Campos Mota Nunes em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de Lidia Lemos Couto em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de Ramiro Jose Campelo de Queiroz em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de CLÁUDIO MÁRCIO SANTOS QUEIROZ em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de LÍGIA MARIA DOS SANTOS QUADRO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de ODILON BRANCO QUEIROZ COUTINHO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:18

Publicado Ementa em 02/08/2024.

02/08/2024, 08:10

Documentos

Acórdão

•30/07/2024, 11:31

Despacho

•06/02/2024, 11:16

Despacho

•06/02/2024, 11:00

Despacho

•06/11/2023, 16:48

Despacho

•05/10/2023, 18:49

Despacho

•02/10/2023, 15:42

Despacho

•12/07/2023, 21:44

Despacho

•14/06/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 09:37

Despacho

•05/04/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 13:12

Sentença

•12/12/2022, 15:21

Despacho

•18/07/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 14:33