8000477-73.2016.8.05.0174

Agravo Em Recurso EspecialValores Antecipados na Tutela Revogada/CassadaRestituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MURITIBA - BA

Autor

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 14.***.***.0001-28

Reu

FRANK PRESLEY DE LIMA NEVES

CPF 934.***.***-15

TERCEIRO

APLB SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA - NUCLEO DE MURITIBA-BA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDILTON DE OLIVEIRA TELES

OAB/BA 15806•Representa: ATIVO

MARIANNA DOS SANTOS SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO

OAB/BA 37150•Representa: PASSIVO

BRISA GOMES RIBEIRO

OAB/BA 43339•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8000477732016805017420260213092018

13/02/2026, 09:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MURITIBA - BA em 09/02/2026 para recurso

09/02/2026, 15:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/10/2025 Petição Nº 547549/2025 - AgInt

29/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 01:45

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0547549 - AgInt no AREsp 2907362 - Publicação prevista para 29/10/2025

24/10/2025, 20:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MURITIBA - BA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00547549/2025 - AgInt no AREsp 2907362/BA

22/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:06

Incluído em pauta para 16/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00547549/2025 - AgInt no AREsp 2907362/BA

24/09/2025, 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

16/09/2025, 10:46

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

16/09/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/09/2025, 09:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/09/2025, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2025 Petição Nº 547549/2025 - AgInt

12/09/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/09/2025, 01:07

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/10/2025, 20:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/09/2025, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2025, 22:20

•10/04/2025, 10:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/04/2025, 10:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/04/2025, 10:38

•10/04/2025, 10:37