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8001241-02.2024.8.05.0264
Ação Penal - Procedimento OrdinárioColaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE UBAITABA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
DELEGACIA
DRACO - DEPARTAMENTO DE REPRESSAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
DEAM DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A MULHER
26 DT
Advogados / Representantes
CAROLINA FERNANDA LIMA SILVA
OAB/BA 68501•Representa: PASSIVO
GILMAR BRITO DOS SANTOS
OAB/BA 61425•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2025, 20:07Conclusos para decisão
03/10/2025, 09:57Juntada de Petição de 8001241_02.2024.8.05.0264_Oferecimento de Acordo
18/09/2025, 10:28Expedição de intimação.
05/09/2025, 09:15Ato ordinatório praticado
05/09/2025, 09:14Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025, 14:54Juntada de parecer do ministerio público
04/09/2025, 14:54Recebidos os autos
04/09/2025, 14:54Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/04/2025, 11:21Recebidos os autos
02/04/2025, 10:20Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 10:20Juntada de certidão
02/04/2025, 10:20Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau
04/02/2025, 11:05Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO_ 8001241
04/02/2025, 09:09Expedição de intimação.
29/01/2025, 10:49Documentos
Decisão
•06/10/2025, 20:07
Ato Ordinatório
•05/09/2025, 09:14
Decisão
•03/09/2025, 10:01
Decisão
•02/09/2025, 17:38
Despacho
•05/08/2025, 15:43
Despacho
•05/08/2025, 10:43
Ato Ordinatório
•29/01/2025, 10:48
Despacho
•14/10/2024, 12:07
Despacho
•30/09/2024, 15:33
Despacho
•29/09/2024, 12:06
Decisão
•02/09/2024, 16:46
Decisão
•31/08/2024, 14:07
Decisão
•19/06/2024, 21:19
Decisão
•03/06/2024, 13:35
Despacho
•16/05/2024, 12:11