8002687-63.2018.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2018

Valor da Causa

R$ 12.169,97

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

RENATO DA PAZ LIMA

CPF 370.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY

OAB/BA 16826•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/04/2026, 21:43

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 15:11

Juntada de certidão

10/03/2026, 15:11

Decorrido prazo de RENATO DA PAZ LIMA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2025.

05/12/2025, 15:58

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/08/2025 23:59.

29/08/2025, 05:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/08/2025 23:59.

29/08/2025, 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 15:00

Expedição de intimação.

09/07/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 16:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

23/10/2024, 17:48

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 16:40

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/10/2024, 17:48

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/10/2024, 17:48

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Despacho

•27/09/2024, 19:22

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 09:15

Acórdão

•29/02/2024, 15:08

Decisão

•03/12/2023, 23:22

Acórdão

•30/10/2023, 11:34

Despacho

•14/12/2022, 08:48

Acórdão

•20/10/2022, 11:37