8002687-63.2018.8.05.0001

Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 12.169,97

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY

OAB/BA 16826•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/03/2024

13/03/2024, 11:16

Baixa Definitiva

13/03/2024, 11:16

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/03/2024, 11:16

Decorrido prazo de RENATO DA PAZ LIMA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 03:12

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 08:10

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 06:41

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 11:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido

29/02/2024, 15:08

Deliberado em sessão - julgado

29/02/2024, 14:58

Incluído em pauta para 29/02/2024 14:00:00 SALA TARE.

06/02/2024, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:32

Solicitado dia de julgamento

05/02/2024, 14:49

Documentos

Acórdão

•29/02/2024, 15:08

Decisão

•03/12/2023, 23:22

Acórdão

•30/10/2023, 11:34

Despacho

•14/12/2022, 08:48

Acórdão

•20/10/2022, 11:37

Despacho

•14/07/2022, 09:27

Decisão

•03/06/2022, 09:09

Petição

•20/05/2022, 15:01

Decisão

•06/05/2022, 10:46

Decisão

•23/05/2019, 10:14

Despacho

•07/03/2019, 08:52

Documento de Comprovação

•12/11/2018, 13:55

Documento de Comprovação

•12/11/2018, 13:55

Ato Ordinatório

•31/10/2018, 16:45

Sentença

•23/09/2018, 05:20