8003193-97.2021.8.05.0271

Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

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Partes do Processo

ARLETE MARTINS DOS SANTOS

CPF 040.***.***-29

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA

CNPJ 13.***.***.0007-39

Reu

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ 14.***.***.0001-36

Reu

WILLIAM DA SILVA PEREIRA

CPF 034.***.***-77

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LAIANE DE SOUSA SANTOS

OAB/BA 34756•Representa: ATIVO

JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY

OAB/BA 15631•Representa: PASSIVO

MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO

OAB/BA 24003•Representa: PASSIVO

DIEGO FREITAS RIBEIRO

OAB/BA 22096•Representa: PASSIVO

JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA

OAB/BA 23215•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

13/05/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 09:02

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

15/04/2026, 08:29

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

06/04/2026, 17:44

Publicado Outros documentos em 01/04/2026.

02/04/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

02/04/2026, 09:36

Comunicação eletrônica

30/03/2026, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 16:25

Incluído em pauta para 06/05/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

30/03/2026, 15:37

Solicitado dia de julgamento

30/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 10:18

Conclusos #Não preenchido#

21/10/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:51

Recebidos os autos

17/10/2025, 11:45

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 08:55

Sentença

•14/04/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 17:52

Despacho

•12/11/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 10:20

Despacho

•06/06/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 16:39

Despacho

•23/11/2023, 11:33

Despacho

•22/09/2023, 14:28

Despacho

•31/07/2023, 14:03

Despacho

•17/05/2023, 16:24

Despacho

•19/04/2023, 15:51

Despacho

•01/02/2023, 09:50

Despacho

•10/10/2022, 09:28