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8006603-40.2020.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2020
Valor da Causa
R$ 17.891,73
Orgao julgador
Desa. Graça Marina Vieira Furtado
Processos relacionados
Partes do Processo
LEANDRO RAMOS DOS SANTOS WITZEL
CPF 185.***.***-50
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
RODRIGO EDUARDO ROCHA CARDOSO
OAB/BA 52520•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
05/05/2026, 11:08Juntada de Petição de petição
16/04/2026, 14:29Publicado Decisão em 06/04/2026.
06/04/2026, 02:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026
04/04/2026, 01:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2026, 15:43Outras Decisões
01/04/2026, 15:08Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2026, 15:43Conclusos #Não preenchido#
02/12/2025, 12:47Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 00:41Juntada de Petição de petição
31/08/2025, 22:15Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025, 02:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025, 02:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025, 11:59Declarada incompetência
20/08/2025, 08:57Conclusos #Não preenchido#
29/07/2025, 10:53Documentos
Decisão
•01/04/2026, 15:43
Decisão
•01/04/2026, 15:08
Decisão
•20/08/2025, 11:59
Decisão
•20/08/2025, 08:57
Despacho
•30/09/2024, 14:02
Despacho
•29/09/2024, 16:29
Despacho
•05/04/2024, 15:33
Despacho
•04/04/2024, 19:20
Documento Comprobatório
•25/03/2024, 23:59
Despacho
•07/03/2024, 10:33
Despacho
•06/03/2024, 14:44
Acórdão
•05/03/2024, 01:58
Decisão
•17/05/2023, 14:15
Decisão
•17/05/2023, 12:26
Despacho
•14/10/2022, 17:44