8006603-40.2020.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2020

Valor da Causa

R$ 17.891,73

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO EDUARDO ROCHA CARDOSO

OAB/BA 52520•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/08/2021, 10:00

Baixa Definitiva

04/08/2021, 10:00

Decorrido prazo de LEANDRO RAMOS DOS SANTOS WITZEL em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 00:30

Publicado Ementa em 20/05/2021.

21/05/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2021, 20:46

Julgado improcedente o pedido

14/05/2021, 12:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2021, 17:37

Deliberado em sessão - julgado

13/05/2021, 14:33

Incluído em pauta para 13/05/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

03/05/2021, 16:18

Solicitado dia de julgamento

14/04/2021, 17:24

Conclusos #Não preenchido#

16/03/2021, 09:57

Decorrido prazo de LEANDRO RAMOS DOS SANTOS WITZEL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 20:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 20:14

Documentos

Acórdão

•13/05/2021, 17:37

Despacho

•10/02/2021, 17:52