8006524-42.2022.8.05.0113

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 788.203,86

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

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Partes do Processo

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ 34.***.***.0001-10

Autor

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CEF

Terceiro

ACACIA GOMES PINHO

CPF 223.***.***-63

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ 34.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

THACIO FORTUNATO MOREIRA

OAB/BA 31971•Representa: ATIVO

MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA

OAB/BA 50291•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/07/2024

29/07/2024, 17:37

Baixa Definitiva

29/07/2024, 17:37

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/07/2024, 17:37

Juntada de certidão

29/07/2024, 17:36

Juntada de certidão

29/07/2024, 17:35

Juntada de certidão

22/05/2024, 07:03

Decorrido prazo de ACACIA GOMES PINHO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:29

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:29

Publicado Ementa em 29/04/2024.

27/04/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 02:39

Conhecido o recurso de CAIXA SEGURADORA S/A - CNPJ: 34.020.354/0001-10 (APELANTE) e não-provido

24/04/2024, 15:44

Conhecido o recurso de CAIXA SEGURADORA S/A - CNPJ: 34.020.354/0001-10 (APELANTE) e não-provido

24/04/2024, 10:12

Juntada de Petição de certidão

23/04/2024, 19:35

Deliberado em sessão - julgado

23/04/2024, 19:32

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

22/04/2024, 15:01

Documentos

Acórdão

•24/04/2024, 10:12

Despacho

•14/03/2024, 08:51

Despacho

•13/03/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 07:22

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 07:21

Sentença

•23/01/2024, 15:59

Sentença

•19/01/2024, 12:45

Sentença

•17/01/2024, 12:49

Despacho

•11/10/2023, 08:33

Despacho

•11/10/2023, 08:16

Despacho

•04/07/2023, 14:43

Despacho

•03/07/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 05:10

Despacho

•24/05/2023, 13:45

Despacho

•23/05/2023, 18:05