8012936-50.2023.8.05.0146

Mandado de Segurança CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

MARIA JOSE DOS SANTOS

CPF 698.***.***-15

Autor

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: ADEMAR FERREIRA DOS SANTOS, MATRICULA: 18

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SANDRO EDUARDO C. CAMPOS, MATRICULA: 31276

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SILVIO LINS DE SOUZA JUNIOR, MATRICULA: 21

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA: THIAGO FRANCO CORDEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL VITORIA DO NASCIMENTO

OAB/BA 75606•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/03/2025, 12:57

Juntada de Petição de contra-razões

03/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 14:13

Juntada de Petição de apelação

27/11/2024, 18:48

Juntada de Petição de certidão

01/11/2024, 13:34

Mandado devolvido Positivamente

04/10/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrado: Secretário De Educação De Juazeiro Impetrante: Maria Jose Dos Santos Advogado: Rafael Vitoria Do Nascimento (OAB:BA75606) Impetrado: Municipio De Juazeiro Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Te Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8012936-50.2023.8.05.0146 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Juazeiro

04/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

03/10/2024, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrado: Secretário De Educação De Juazeiro Impetrante: Maria Jose Dos Santos Advogado: Rafael Vitoria Do Nascimento (OAB:BA75606) Impetrado: Municipio De Juazeiro Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Te Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8012936-50.2023.8.05.0146 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Juazeiro

03/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

01/10/2024, 12:09

Expedição de intimação.

01/10/2024, 12:09

Expedição de mandado.

01/10/2024, 12:09

Expedição de mandado.

30/09/2024, 16:43

Expedição de intimação.

30/09/2024, 16:43

Expedição de intimação.

30/09/2024, 16:43

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 14:13

Certidão

•01/11/2024, 13:34

Petição

•03/10/2024, 14:58

Sentença

•30/09/2024, 16:43

Despacho

•12/04/2024, 10:57

Decisão

•18/03/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 10:29

Despacho

•15/12/2023, 12:59