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8012936-50.2023.8.05.0146
Apelação CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JUAZEIRO
CNPJ 13.***.***.0001-27
SECRETARIO DE EDUCACAO DE JUAZEIRO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
MARCELO VIANNA ROCHA FILHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAFAEL VITORIA DO NASCIMENTO
OAB/BA 75606•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Ementa em 04/05/2026.
05/05/2026, 10:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026
01/05/2026, 11:44Juntada de Petição de CIÊNCIA
30/04/2026, 18:43Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2026, 08:42Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO - CNPJ: 13.915.632/0001-27 (APELANTE) e não-provido
27/04/2026, 15:10Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO - CNPJ: 13.915.632/0001-27 (APELANTE) e não-provido
26/04/2026, 20:37Juntada de Petição de certidão
23/04/2026, 17:24Deliberado em sessão - julgado
23/04/2026, 16:24Publicado Outros documentos em 30/03/2026.
30/03/2026, 03:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 15:09Juntada de Petição de CIÊNCIA
27/03/2026, 19:24Comunicação eletrônica
26/03/2026, 21:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
26/03/2026, 21:17Incluído em pauta para 15/04/2026 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
26/03/2026, 18:57Comunicação eletrônica
25/03/2026, 18:15Documentos
Acórdão
•26/04/2026, 20:37
Despacho
•03/12/2025, 13:56
Despacho
•03/12/2025, 13:12
Despacho
•18/08/2025, 16:06
Despacho
•18/08/2025, 15:55
Ato Ordinatório
•12/12/2024, 14:13
Ato Ordinatório
•12/12/2024, 14:13
Certidão
•01/11/2024, 13:34
Petição
•03/10/2024, 14:58
Sentença
•30/09/2024, 16:43
Despacho
•12/04/2024, 10:57
Decisão
•18/03/2024, 17:09
Ato Ordinatório
•07/02/2024, 10:29
Despacho
•15/12/2023, 12:59