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0300124-20.2013.8.05.0201
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2013
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
FABIO GALVAO VIEIRA DA COSTA
OAB/BA 29613•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/11/2025, 13:38Baixa Definitiva
27/11/2025, 13:38Ato ordinatório praticado
11/10/2025, 14:18Expedição de Ofício.
11/10/2025, 13:56Expedição de Carta precatória.
29/09/2025, 16:16Arquivado Definitivamente
25/03/2025, 13:11Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/03/2025 23:59.
23/03/2025, 10:41Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025, 18:33Juntada de Petição de petição
19/03/2025, 18:33Juntada de Petição de petição
11/03/2025, 13:14Ato ordinatório praticado
11/03/2025, 11:50Expedição de ato ordinatório.
11/03/2025, 11:50Ato ordinatório praticado
11/03/2025, 11:50Expedição de ato ordinatório.
11/03/2025, 11:50Juntada de termo de remessa
10/03/2025, 13:53Documentos
Ato Ordinatório
•11/03/2025, 11:50
Ato Ordinatório
•11/03/2025, 11:50
Ato Ordinatório
•11/03/2025, 11:50
Ato Ordinatório
•11/03/2025, 11:50
Despacho
•19/11/2024, 14:01
Acórdão
•30/09/2024, 09:35
Despacho
•16/07/2024, 10:36
Despacho
•16/07/2024, 10:36
Decisão
•03/07/2024, 20:49
Decisão
•01/07/2024, 09:52
Sentença
•06/06/2024, 10:41
Sentença
•03/06/2024, 11:25
Ato Ordinatório
•09/01/2024, 10:59
Ato Ordinatório
•17/10/2023, 15:19
Ato Ordinatório
•03/10/2023, 11:02