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0300124-20.2013.8.05.0201
Apelação CriminalCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
ITALO REIS MARQUES
LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
FABIO GALVAO VIEIRA DA COSTA
OAB/BA 29613•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 08/11/2024
08/11/2024, 11:31Baixa Definitiva
08/11/2024, 11:31Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/11/2024, 11:31Juntada de certidão
08/11/2024, 11:31Juntada de certidão
08/11/2024, 11:29Juntada de Petição de petição
22/10/2024, 10:10Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024, 00:05Decorrido prazo de Leandro Pereira dos Santos em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024, 00:05Decorrido prazo de ITALO REIS MARQUES em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024, 00:05Publicado Ementa em 02/10/2024.
02/10/2024, 04:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024, 04:29Juntada de certidão
01/10/2024, 11:10Juntada de Petição de Documento_1
30/09/2024, 15:54Expedição de Certidão.
30/09/2024, 15:53Expedição de Outros documentos.
30/09/2024, 10:21Documentos
Acórdão
•30/09/2024, 09:35
Despacho
•16/07/2024, 10:36
Despacho
•16/07/2024, 10:36
Decisão
•03/07/2024, 20:49
Decisão
•01/07/2024, 09:52
Sentença
•06/06/2024, 10:41
Sentença
•03/06/2024, 11:25
Ato Ordinatório
•09/01/2024, 10:59
Ato Ordinatório
•17/10/2023, 15:19
Ato Ordinatório
•03/10/2023, 11:02
ATO ORDINATÓRIO
•01/08/2023, 17:49
ATO ORDINATÓRIO
•01/08/2023, 17:46
Despacho
•01/08/2023, 17:46
Ato Ordinatório
•23/05/2023, 10:28
Ato Ordinatório
•23/02/2023, 12:56