0303161-70.2015.8.05.0141

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARINALVA DOS SANTOS

CPF 056.***.***-25

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE

CNPJ 09.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO ALMEIDA DE AZEVEDO

OAB/BA 15438•Representa: ATIVO

ANDERSON SANTANA CARNEIRO

OAB/BA 43765•Representa: PASSIVO

KELLYANNE KENNY AMARAL MORAIS

OAB/BA 19519•Representa: PASSIVO

LUIZ ELIZEU FERREIRA BRITO OLIVEIRA

OAB/BA 3388•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 12:57

Decorrido prazo de MARINALVA DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 12:57

Publicado Decisão em 30/06/2025.

23/03/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 12:31

Decorrido prazo de MARINALVA DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.

23/02/2026, 20:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE em 02/04/2025 23:59.

23/02/2026, 20:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE em 02/04/2025 23:59.

23/02/2026, 16:41

Decorrido prazo de MARINALVA DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.

23/02/2026, 16:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE em 02/04/2025 23:59.

23/02/2026, 16:40

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.

23/02/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

23/02/2026, 15:39

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 11:36

Baixa Definitiva

27/06/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 08:36

Documentos

Decisão

•26/06/2025, 08:36

Decisão

•25/06/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 09:33

Decisão

•04/02/2025, 08:33

Decisão

•04/02/2025, 08:33

Decisão

•04/02/2025, 08:33

Decisão

•12/09/2024, 08:54

Decisão

•12/09/2024, 08:54

Decisão

•12/09/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 09:20

Sentença

•27/11/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 14:30

Despacho

•13/07/2023, 17:51

Despacho

•06/07/2023, 16:52