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0303161-70.2015.8.05.0141
Recurso Inominado CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MARINALVA DOS SANTOS
CPF 056.***.***-25
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE
CNPJ 09.***.***.0001-37
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/03/2025, 18:18Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025, 18:18Baixa Definitiva
08/03/2025, 18:18Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025, 18:17Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025, 03:24Decorrido prazo de MARINALVA DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025, 03:24Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025, 05:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025, 05:02Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025, 04:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025, 04:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025, 08:33Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/02/2025, 08:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025, 08:33Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 03:01Conclusos para decisão
08/10/2024, 11:51Documentos
Decisão
•04/02/2025, 08:33
Decisão
•04/02/2025, 08:33
Decisão
•04/02/2025, 08:33
Decisão
•12/09/2024, 08:54
Decisão
•12/09/2024, 08:54
Decisão
•12/09/2024, 08:54
Ato Ordinatório
•01/04/2024, 14:19
Ato Ordinatório
•09/01/2024, 09:20
Sentença
•27/11/2023, 10:33
Ato Ordinatório
•18/10/2023, 14:30
Despacho
•13/07/2023, 17:51
Despacho
•06/07/2023, 16:52
Decisão
•25/04/2023, 13:42
Ato Ordinatório
•19/01/2023, 14:18
Despacho
•06/07/2022, 08:30