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0509376-37.2020.8.05.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
DANIEL ISAIAS BARBOSA DE SOUZA
OAB/BA 47100•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/09/2025, 13:47Baixa Definitiva
29/09/2025, 13:47Juntada de Petição de Manifestação ANPP homologado providências VEPMA 05
26/09/2025, 15:39Expedição de intimação.
25/09/2025, 11:47Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025, 08:36Conclusos para despacho
03/09/2025, 17:53Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025, 14:13Juntada de certidão
26/08/2025, 14:13Recebidos os autos
26/08/2025, 14:13Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025, 02:05Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau
07/07/2025, 11:18Audiência em prosseguimento
04/07/2025, 17:37Expedição de mandado.
11/06/2025, 11:53Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 01/07/2025 08:00 em/para 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
11/06/2025, 11:50Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025, 16:49Documentos
Despacho
•24/09/2025, 08:36
Decisão
•05/08/2025, 15:35
Decisão
•04/08/2025, 12:30
Decisão
•04/06/2025, 16:49
Despacho
•12/03/2025, 07:43
Despacho
•07/01/2025, 09:39
Decisão
•28/11/2024, 18:49
Decisão
•28/11/2024, 16:33
Despacho
•30/09/2024, 15:44
Despacho
•29/09/2024, 12:10
Decisão
•01/09/2024, 07:58
Parecer do Ministerio Público
•11/07/2024, 20:20
Sentença
•08/07/2024, 10:35
Sentença
•01/07/2024, 10:07
Despacho
•02/04/2024, 08:19