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0509376-37.2020.8.05.0001
Apelação CriminalCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
ADRIELE OLIVEIRA SANTOS ARAUJO
CPF 063.***.***-08
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025, 14:16Baixa Definitiva
26/08/2025, 14:16Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/08/2025, 14:16Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
26/08/2025, 14:15Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025, 14:13Baixa Definitiva
26/08/2025, 14:13Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/08/2025, 14:13Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025, 01:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025, 01:58Juntada de Petição de CIENTE
06/08/2025, 19:31Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025, 15:35Outras Decisões
04/08/2025, 12:30Conclusos #Não preenchido#
07/07/2025, 11:23Juntada de intimação
07/07/2025, 11:18Recebidos os autos
07/07/2025, 11:18Documentos
Decisão
•05/08/2025, 15:35
Decisão
•04/08/2025, 12:30
Decisão
•04/06/2025, 16:49
Despacho
•12/03/2025, 07:43
Despacho
•07/01/2025, 09:39
Decisão
•28/11/2024, 18:49
Decisão
•28/11/2024, 16:33
Despacho
•30/09/2024, 15:44
Despacho
•29/09/2024, 12:10
Decisão
•01/09/2024, 07:58
Parecer do Ministério Público
•11/07/2024, 20:20
Sentença
•08/07/2024, 10:35
Sentença
•01/07/2024, 10:07
Despacho
•02/04/2024, 08:19
Despacho
•01/04/2024, 13:47