0576236-59.2016.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 46.361,37

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR

Partes do Processo

CLAUDEMIR SANTOS DOS ANJOS

CPF 381.***.***-68

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

ASSEFAZ

Terceiro

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ( ASSEFAZ

Terceiro

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/03/2026

18/03/2026, 14:07

Baixa Definitiva

18/03/2026, 14:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/03/2026, 14:07

Transitado em Julgado em 17/03/2026

18/03/2026, 14:03

Decorrido prazo de CLAUDEMIR SANTOS DOS ANJOS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 03:50

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 03:50

Publicado Ementa em 24/02/2026.

24/02/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 08:29

Conhecido o recurso de CLAUDEMIR SANTOS DOS ANJOS - CPF: 381.809.525-68 (APELANTE) e não-provido

19/02/2026, 14:56

Conhecido o recurso de CLAUDEMIR SANTOS DOS ANJOS - CPF: 381.809.525-68 (APELANTE) e não-provido

11/02/2026, 17:33

Juntada de Petição de certidão

03/02/2026, 18:11

Deliberado em sessão - julgado

03/02/2026, 16:28

Publicado Outros documentos em 11/12/2025.

11/12/2025, 05:26

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 05:25

Documentos

Acórdão

•11/02/2026, 17:33

Despacho

•17/06/2025, 13:23

Despacho

•12/06/2025, 14:52

Despacho

•27/09/2024, 18:14

Despacho

•24/09/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 13:26

Sentença

•29/11/2023, 09:26

Sentença

•21/11/2023, 21:16

Despacho

•30/11/2021, 09:49

Ato Ordinatório

•01/11/2021, 19:17

Despacho

•03/05/2021, 08:20

Despacho

•12/02/2021, 13:04

Decisão

•19/09/2018, 12:27