8000525-51.2024.8.05.0271

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

LEONARDO BARRETO SANTANA

CPF 004.***.***-64

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI

OAB/BA 33909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 02:52

Decorrido prazo de RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 01:32

Publicado Intimação em 25/04/2025.

14/02/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

14/02/2026, 01:06

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 11:58

Baixa Definitiva

28/07/2025, 11:58

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.

25/07/2025, 04:32

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 18:22

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 17:38

Expedição de intimação.

23/07/2025, 17:38

Expedição de intimação.

23/04/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 07:59

Expedição de intimação.

23/04/2025, 07:59

Documentos

Despacho

•24/07/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 07:59

Decisão

•15/02/2025, 09:20

Decisão

•15/02/2025, 09:20

Decisão

•15/02/2025, 09:20

Despacho

•03/12/2024, 07:47

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 16:06

Sentença

•28/09/2024, 12:50

Documento de Comprovação

•29/05/2024, 10:18

Documento de Comprovação

•29/05/2024, 10:18

Documento de Comprovação

•29/05/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 11:38

Despacho

•04/05/2024, 10:59

Despacho

•05/03/2024, 15:15

Documento de Comprovação

•09/02/2024, 14:38