8000525-51.2024.8.05.0271

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

LEONARDO BARRETO SANTANA

CPF 004.***.***-64

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI

OAB/BA 33909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 13:19

Baixa Definitiva

24/03/2025, 13:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/03/2025, 13:18

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:32

Decorrido prazo de LEONARDO BARRETO SANTANA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:40

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

15/02/2025, 09:20

Cominicação eletrônica

15/02/2025, 09:20

Conhecido o recurso de LEONARDO BARRETO SANTANA - CPF: 004.901.405-64 (RECORRENTE) e não-provido

15/02/2025, 09:20

Conclusos para decisão

14/02/2025, 12:41

Recebidos os autos

13/12/2024, 13:40

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 13:40

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 13:40

Documentos

Decisão

•15/02/2025, 09:20

Decisão

•15/02/2025, 09:20

Decisão

•15/02/2025, 09:20

Despacho

•03/12/2024, 07:47

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 16:06

Sentença

•28/09/2024, 12:50

Documento de Comprovação

•29/05/2024, 10:18

Documento de Comprovação

•29/05/2024, 10:18

Documento de Comprovação

•29/05/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 11:38

Despacho

•04/05/2024, 10:59

Despacho

•05/03/2024, 15:15

Documento de Comprovação

•09/02/2024, 14:38

Documento de Comprovação

•09/02/2024, 14:38

Documento de Comprovação

•09/02/2024, 14:38