8000655-94.2023.8.05.0200

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE POJUCA

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Partes do Processo

POLICIA CIVIL DA BAHIA

CNPJ 33.***.***.0001-67

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIEGO DALTRO CARNEIRO

OAB/BA 64999•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JEOVANE DOS SANTOS OLIVEIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de THIEGO DALTRO CARNEIRO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 19:13

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 21:06

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/03/2026, 07:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

17/03/2026, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2026, 10:49

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 09:16

Baixa Definitiva

17/03/2026, 09:16

Expedição de intimação.

17/03/2026, 09:15

Expedição de intimação.

17/03/2026, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 09:15

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

16/03/2026, 11:29

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 11:49

Documentos

Petição

•19/03/2026, 07:06

Sentença

•16/03/2026, 11:29

Decisão

•12/01/2026, 22:34

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 09:01

Decisão

•24/09/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 16:40

Despacho

•28/08/2025, 12:31

Decisão

•26/02/2025, 13:18

Decisão

•24/02/2025, 11:01

Petição

•10/12/2024, 16:15

Acórdão

•09/12/2024, 11:15

Despacho

•21/11/2024, 08:51

Despacho

•21/11/2024, 08:51