8000655-94.2023.8.05.0200

Apelação CriminalHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

THIEGO DALTRO CARNEIRO

OAB/BA 64999•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025, 11:18

Baixa Definitiva

21/02/2025, 11:18

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/02/2025, 11:18

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:25

Decorrido prazo de DEFENSOR DATIVO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:25

Decorrido prazo de JEOVANE DOS SANTOS OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 04:22

Publicado Ementa em 11/12/2024.

11/12/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 03:17

Decorrido prazo de JEOVANE DOS SANTOS OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:04

Documentos

Petição

•10/12/2024, 16:15

Acórdão

•09/12/2024, 11:15

Despacho

•21/11/2024, 08:51

Despacho

•21/11/2024, 08:51

Decisão

•11/11/2024, 16:57

Decisão

•11/11/2024, 09:54

Decisão

•05/11/2024, 10:30

Documento de Comprovação

•04/11/2024, 15:49

Documento de Comprovação

•04/11/2024, 15:49

Petição

•23/10/2024, 17:46

Decisão

•28/09/2024, 18:47

Decisão

•27/09/2024, 16:36

Sentença

•23/09/2024, 08:12

Sentença

•21/09/2024, 01:01

Decisão

•14/08/2024, 15:00