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8005873-44.2021.8.05.0113
Recurso Inominado CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2022
Valor da Causa
R$ 25.393,49
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITABUNA
CNPJ 14.***.***.0001-68
MUNICIPIO DE ITABUNA
SKALA TECIDOS
PREFEITURA DE ITABUNA
ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
EMILLI SOUZA DOREA
OAB/BA 60032•Representa: PASSIVO
DAVI PEDREIRA DE SOUZA
OAB/BA 14591•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 25/08/2023
25/08/2023, 08:53Baixa Definitiva
25/08/2023, 08:53Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/08/2023, 08:53Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023, 00:53Decorrido prazo de AGUINOEL ALVES DOS SANTOS em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 01:24Expedição de Certidão.
01/08/2023, 00:11Publicado Intimação em 20/07/2023.
21/07/2023, 01:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023, 01:18Expedição de Outros documentos.
19/07/2023, 10:47Expedição de Certidão.
19/07/2023, 10:47Expedição de intimação.
19/07/2023, 10:47Conhecido o recurso de AGUINOEL ALVES DOS SANTOS - CPF: 017.854.035-83 (RECORRIDO) e provido em parte
18/07/2023, 21:00Deliberado em sessão - julgado
10/07/2023, 15:28Expedição de Certidão.
04/07/2023, 00:17Expedição de Outros documentos.
21/06/2023, 16:45Documentos
Acórdão
•18/07/2023, 21:00
Acórdão
•01/03/2023, 10:24
Acórdão
•21/06/2022, 10:38
Decisão
•02/04/2022, 16:18
Decisão
•17/03/2022, 14:00
Despacho
•03/03/2022, 09:51
Sentença
•11/02/2022, 08:42
Despacho
•28/11/2021, 20:14
Despacho
•12/11/2021, 19:24
Decisão
•27/10/2021, 16:08
Documento de Comprovação
•22/10/2021, 09:18