8044333-17.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12

Partes do Processo

JOAO EMIDIO COSTA

CPF 121.***.***-15

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO

OAB/SE 7211•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:17

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de JOAO EMIDIO COSTA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:07

Conclusos #Não preenchido#

07/05/2026, 14:34

Juntada de Petição de contra-razões

07/05/2026, 09:28

Decorrido prazo de JOAO EMIDIO COSTA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

28/04/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 09:31

Comunicação eletrônica

24/04/2026, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

24/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

24/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 10:01

Publicado Acórdão em 17/04/2026.

17/04/2026, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 15:48

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 14:46

Acórdão

•15/04/2026, 10:42

Acórdão

•15/04/2026, 09:49

Decisão

•06/08/2025, 11:24

Decisão

•06/08/2025, 11:01

Despacho

•30/09/2024, 14:00

Despacho

•29/09/2024, 16:28

Despacho

•05/04/2024, 15:28

Despacho

•04/04/2024, 19:20

Outros documentos

•03/04/2024, 09:54

Despacho

•02/06/2023, 16:00

Despacho

•02/06/2023, 12:33

Decisão

•28/10/2022, 19:06

Decisão

•28/10/2022, 17:36