8114705-56.2020.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2020

Valor da Causa

R$ 15.995,95

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 13.***.***.0001-43

Autor

EMESON SILVA DOS SANTOS

CPF 398.***.***-59

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

DELEGACIA TERRITORIAL DE SAUDE/BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HUMBERTO DE SIQUEIRA TRINDADE FILHO

OAB/BA 17965•Representa: ATIVO

MANUEL JOSE ALONSO GROBA JUNIOR

OAB/BA 45072•Representa: ATIVO

MANUEL JOSE ALONSO GROBA JUNIOR

OAB/BA 45072•Representa: PASSIVO

PAULO HUMBERTO DE SIQUEIRA TRINDADE FILHO

OAB/BA 17965•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 09:10

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 10:24

Decorrido prazo de EMESON SILVA DOS SANTOS em 24/09/2025 23:59.

24/10/2025, 20:54

Publicado Intimação em 10/09/2025.

24/10/2025, 19:56

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

24/10/2025, 19:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 03:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 08:54

Expedição de intimação.

08/09/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 15:38

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

07/01/2025, 05:45

Decorrido prazo de EMESON SILVA DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.

07/01/2025, 05:45

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 11:01

Despacho

•09/07/2025, 15:38

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/12/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:04

Decisão

•30/09/2024, 16:19

Decisão

•30/09/2024, 16:19

Decisão

•30/09/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 09:01

Sentença

•28/08/2023, 09:15

Sentença

•28/08/2023, 09:15

Sentença

•28/08/2023, 09:15

Sentença

•28/08/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 09:15