8114705-56.2020.8.05.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.995,95

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 01/11/2024

01/11/2024, 09:44

Baixa Definitiva

01/11/2024, 09:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/11/2024, 09:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:17

Decorrido prazo de EMESON SILVA DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:32

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 16:19

Cominicação eletrônica

30/09/2024, 16:19

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.139.403/0001-77 (RECORRENTE) e provido em parte

30/09/2024, 16:19

Conclusos para decisão

30/09/2024, 15:47

Juntada de certidão

01/08/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 15:13

Recebidos os autos

29/07/2024, 15:13

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 16:19

Decisão

•30/09/2024, 16:19

Decisão

•30/09/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 09:01

Sentença

•28/08/2023, 09:15

Sentença

•28/08/2023, 09:15

Sentença

•28/08/2023, 09:15

Sentença

•28/08/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 09:14

Petição

•21/05/2022, 15:43

Sentença

•19/03/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 10:49

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 10:48