0000024-47.2011.8.05.0157

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ

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Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF 034.***.***-75

Autor

MACURURE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LEANDRO BERGUE GOMES DA CRUZ

Terceiro

MUNICIPIO DE MACURURE-BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE MACURURE

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO

OAB/BA 21482•Representa: ATIVO

JOAO CLYMACO TEIXEIRA

OAB/BA 10930•Representa: PASSIVO

ALLAN OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 30276•Representa: PASSIVO

LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO

OAB/BA 50272•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/12/2025, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 10:29

Juntada de certidão

04/12/2025, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACURURE em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de certidão

09/10/2025, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2025, 11:42

Expedição de intimação.

29/09/2025, 09:32

Juntada de mandado

29/09/2025, 09:24

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO em 24/01/2024 23:59.

28/09/2025, 05:23

Decorrido prazo de ALLAN OLIVEIRA LIMA em 24/01/2024 23:59.

28/09/2025, 05:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACURURE em 31/01/2024 23:59.

28/09/2025, 05:22

Expedição de intimação.

26/09/2025, 11:46

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 10:29

Despacho

•26/09/2025, 11:46

Documento de Comprovação

•29/04/2025, 12:00

Documento de Comprovação

•29/04/2025, 12:00

Decisão

•23/04/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 11:03

Sentença

•30/09/2024, 16:58

Despacho

•30/10/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 13:55

SENTENÇA

•10/10/2022, 17:39