0000024-47.2011.8.05.0157

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Almir Pereira de Jesus

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Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF 034.***.***-75

Autor

MACURURE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MACURURE-BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE MACURURE

CNPJ 14.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO

OAB/BA 21482•Representa: ATIVO

JOAO CLYMACO TEIXEIRA

OAB/BA 10930•Representa: PASSIVO

LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO

OAB/BA 50272•Representa: PASSIVO

ALLAN OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 30276•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

12/05/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 07:32

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DOS SANTOS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026.

30/04/2026, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 13:03

Comunicação eletrônica

28/04/2026, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

28/04/2026, 17:58

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

28/04/2026, 15:35

Publicado Ementa em 15/04/2026.

15/04/2026, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 06:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 16:34

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: 034.342.367-75 (APELANTE) e provido

10/04/2026, 18:02

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: 034.342.367-75 (APELANTE) e provido

10/04/2026, 11:27

Juntada de Petição de certidão

09/04/2026, 20:13

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 17:58

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 17:58

Acórdão

•10/04/2026, 11:27

Documento de Comprovação

•10/03/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 10:29

Despacho

•26/09/2025, 11:46

Documento de Comprovação

•29/04/2025, 12:00

Documento de Comprovação

•29/04/2025, 12:00

Decisão

•23/04/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 11:03

Sentença

•30/09/2024, 16:58

Despacho

•30/10/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 13:55

SENTENÇA

•10/10/2022, 17:39