0098344-33.2002.8.05.0001

Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO

OAB/BA 10870•Representa: PASSIVO

LORENA LEAO MARQUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JACKSON DA SILVA BRITO

OAB/BA 40122•Representa: PASSIVO

MARCELLE MENEZES MARON

OAB/BA 12078•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/06/2025, 11:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/06/2025, 11:12

Transitado em Julgado em 26/06/2025

26/06/2025, 11:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para

26/06/2025, 11:11

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 11:09

Publicado em 14/04/2025.

26/06/2025, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 15:30

Decorrido prazo de ALFREDO DE CARVALHO FERREIRA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:14

Decorrido prazo de CECILIO OLIVEIRA BARBOSA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA CRUZ VASCONCELOS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:14

Decorrido prazo de WILSON NUNES RIBEIRO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:14

Publicado Decisão em 15/04/2025.

16/04/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 09:53

Recurso Especial não admitido

10/04/2025, 20:21

Documentos

Decisão

•11/04/2025, 14:44

Decisão

•10/04/2025, 20:21

Despacho

•30/09/2024, 14:47

Despacho

•25/09/2024, 16:09

Despacho

•24/07/2024, 15:48

Despacho

•24/07/2024, 09:33

Acórdão

•15/04/2024, 19:48

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 07:09

Sentença

•30/08/2023, 21:07

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 11:01

SENTENÇA

•13/02/2021, 12:14

Despacho

•23/11/2016, 16:37

Sentença

•14/11/2014, 10:41