8000009-07.2022.8.05.0043

Agravo Em Recurso EspecialRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 33.008,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MARIA KAROLLINY COSTA SILVA

CPF 057.***.***-37

Autor

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO ALVES DOS SANTOS

OAB/BA 64233•Representa: ATIVO

FERNANDA SEIXAS SILVA ALVES DOS SANTOS

OAB/BA 53451•Representa: ATIVO

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:09

Incluído em pauta para 21/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

28/04/2026, 17:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

18/03/2026, 15:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

18/03/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/03/2026, 10:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/03/2026, 10:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026

13/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:05

Determinada a distribuição do feito

11/03/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026

11/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/01/2026, 15:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/01/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

16/12/2025, 16:24

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/03/2026, 19:00

•16/12/2025, 16:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2025, 16:24

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•16/12/2025, 16:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/12/2025, 16:24

Sentença

•16/12/2025, 16:23

Sentença

•16/12/2025, 16:23