8000009-07.2022.8.05.0043

Apelação CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 33.008,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

CNPJ 13.***.***.0001-20

Autor

CANAVIEIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

CNPJ 13.***.***.0001-20

Reu

MARIA KAROLLINY COSTA SILVA

CPF 057.***.***-37

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031•Representa: ATIVO

FERNANDA SEIXAS SILVA ALVES DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROGERIO ALVES DOS SANTOS

OAB/BA 64233•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

18/12/2025, 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3136970 / BA (2025/0501407-6) autuado em 17/12/2025

18/12/2025, 08:25

Publicado Decisão em 11/12/2025.

11/12/2025, 03:29

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 03:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 13:43

Outras Decisões

06/12/2025, 09:39

Conclusos #Não preenchido#

02/12/2025, 16:12

Juntada de Petição de contra-razões

02/12/2025, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 09:38

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

15/10/2025, 10:16

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 03:53

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025

24/09/2025, 03:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 09:57

Recurso Especial não admitido

19/09/2025, 18:43

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 13:43

Decisão

•06/12/2025, 09:39

Decisão

•22/09/2025, 09:57

Decisão

•19/09/2025, 18:43

Acórdão

•28/05/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 09:02

Despacho

•21/02/2025, 14:52

Despacho

•17/12/2024, 16:00

Despacho

•17/12/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:50

Sentença

•04/06/2024, 08:12

Sentença

•03/06/2024, 17:44

Decisão

•21/05/2024, 21:06