8000155-20.2023.8.05.0235

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Carlos Roberto Santos Araújo - 2ª Câmara Crime 1ª Turma

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUAN DE JESUS DOS SANTOS

OAB/BA 69317•Representa: PASSIVO

ANTONIO CARLOS NERY BARRETO

OAB/BA 41200•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 08/05/2026.

08/05/2026, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 07:40

Juntada de Petição de AP_8000155_20.2023.8.05.0235

07/05/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

07/05/2026, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 14:12

Conclusos #Não preenchido#

05/05/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:14

Recebidos os autos

30/04/2026, 11:30

Distribuído por sorteio

30/04/2026, 11:30

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 14:35

Despacho

•06/05/2026, 14:12

Despacho

•17/04/2026, 13:39

Documento de Comprovação

•16/04/2026, 20:05

Documento de Comprovação

•16/04/2026, 20:05

Petição

•08/04/2026, 09:32

Sentença

•01/04/2026, 16:53

Despacho

•13/10/2025, 10:41

Despacho

•10/10/2025, 16:14

Decisão

•31/07/2024, 04:37

Decisão

•27/06/2024, 11:50

Despacho

•01/09/2023, 10:05

Despacho

•01/06/2023, 10:24

Despacho

•07/02/2023, 10:51