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8006805-25.2022.8.05.0201
Cumprimento Provisório de SentençaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2022
Valor da Causa
R$ 55.804,25
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
Processos relacionados
Partes do Processo
JAKSON FRIEDMAN MACHADO
CPF 686.***.***-20
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS
MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA
MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA
PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
EVANDRO DE DEUS RODRIGUES
OAB/BA 49908•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026.
11/05/2026, 16:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2026, 11:50Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2026, 13:56Ato ordinatório praticado
07/05/2026, 13:55Expedição de intimação.
07/05/2026, 13:55Expedição de intimação.
07/05/2026, 13:51Expedição de intimação.
07/05/2026, 12:54Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 16:29Decorrido prazo de JAKSON FRIEDMAN MACHADO em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 00:23Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2026.
02/02/2026, 16:55Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026
31/01/2026, 10:42Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2026, 16:00Expedição de intimação.
29/01/2026, 16:00Ato ordinatório praticado
29/01/2026, 15:59Expedição de intimação.
29/01/2026, 15:59Documentos
Ato Ordinatório
•07/05/2026, 13:56
Ato Ordinatório
•07/05/2026, 13:55
Ato Ordinatório
•29/01/2026, 16:00
Ato Ordinatório
•29/01/2026, 15:59
Despacho
•03/11/2025, 13:56
Despacho
•07/07/2025, 14:42
Despacho
•31/03/2025, 15:45
Documento de Comprovação
•23/01/2025, 12:38
Despacho
•28/11/2024, 13:06
Despacho
•28/11/2024, 11:28
Acórdão
•28/09/2024, 13:42
Despacho
•12/04/2024, 17:49
Despacho
•12/04/2024, 13:39
Despacho
•11/12/2023, 17:06
Despacho
•11/12/2023, 16:49