8006805-25.2022.8.05.0201

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 55.804,25

Orgao julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento Provisório de Sentença · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

CNPJ 13.***.***.0001-12

Autor

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANDRO DE DEUS RODRIGUES

OAB/BA 49908•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/11/2024

27/11/2024, 08:24

Baixa Definitiva

27/11/2024, 08:24

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/11/2024, 08:24

Juntada de certidão

27/11/2024, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:58

Decorrido prazo de JAKSON FRIEDMAN MACHADO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:19

Publicado Ementa em 02/10/2024.

02/10/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 01:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - CNPJ: 13.635.016/0001-12 (APELANTE) e não-provido

30/09/2024, 14:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - CNPJ: 13.635.016/0001-12 (APELANTE) e não-provido

28/09/2024, 13:42

Juntada de Petição de certidão

23/09/2024, 18:15

Deliberado em sessão - julgado

23/09/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 18:35

Incluído em pauta para 16/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

04/09/2024, 18:11

Solicitado dia de julgamento

02/09/2024, 12:47

Documentos

Acórdão

•28/09/2024, 13:42

Despacho

•12/04/2024, 17:49

Despacho

•12/04/2024, 13:39

Despacho

•11/12/2023, 17:06

Despacho

•11/12/2023, 16:49

Despacho

•11/12/2023, 15:54

Certidão

•27/10/2023, 08:38

Certidão

•27/10/2023, 08:37

Outros documentos

•06/09/2023, 14:08

Despacho

•31/07/2023, 17:53

Decisão

•28/03/2023, 18:02

Decisão

•28/03/2023, 15:46

Despacho

•06/10/2022, 15:29

Documento de Comprovação

•06/10/2022, 15:22