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8009767-76.2021.8.05.0000
Agravo Interno CivelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/06/2024, 12:15Baixa Definitiva
13/06/2024, 12:15Juntada de certidão
13/06/2024, 12:07Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
13/06/2024, 09:23Juntada de certidão
13/06/2024, 09:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 01:51Decorrido prazo de ELICE LIMA DE MATOS em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 00:30Expedição de Certidão.
21/04/2024, 01:27Publicado Ementa em 18/04/2024.
18/04/2024, 01:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
18/04/2024, 01:46Juntada de certidão
17/04/2024, 14:14Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido
10/04/2024, 07:51Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido
08/04/2024, 20:45Juntada de Petição de certidão
08/04/2024, 18:10Deliberado em sessão - julgado
08/04/2024, 18:05Documentos
CERTIDÃO
•17/04/2024, 14:14
Acórdão
•08/04/2024, 20:45
Despacho
•31/07/2023, 12:09
Despacho
•31/07/2023, 10:39