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8009767-76.2021.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Cássio José Barbosa Miranda
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
JANE CARNEIRO GOMES CARVALHO
OAB/BA 63848•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023, 00:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023, 00:08Decorrido prazo de ELICE LIMA DE MATOS em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023, 01:08Publicado Despacho em 03/04/2023.
29/04/2023, 01:01Arquivado Definitivamente
24/04/2023, 09:09Baixa Definitiva
24/04/2023, 09:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
15/04/2023, 04:23Expedição de Certidão.
10/04/2023, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2023, 08:44Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023, 13:21Conclusos #Não preenchido#
27/03/2023, 10:52Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2022 23:59.
23/12/2022, 03:10Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2022 23:59.
23/12/2022, 03:04Decorrido prazo de ELICE LIMA DE MATOS em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022, 01:04Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022, 01:04Documentos
Despacho
•31/03/2023, 08:44
Despacho
•30/03/2023, 13:21
Acórdão
•16/10/2022, 11:33
Despacho
•27/05/2022, 14:42
Despacho
•27/05/2022, 10:31