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8022677-09.2019.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2019
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Orgao julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
Processos relacionados
Partes do Processo
IONETE MEIRA SILVA AMORIM
CPF 993.***.***-00
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANA JULIA PEREIRA DA PAIXAO
OAB/BA 62701•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/03/2026, 14:13Arquivado Definitivamente
13/03/2026, 14:13Baixa Definitiva
13/03/2026, 14:13Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025
20/12/2025, 05:49Expedição de Outros documentos.
18/12/2025, 13:04Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2025, 13:03Proferido despacho de mero expediente
01/10/2025, 22:45Conclusos #Não preenchido#
29/09/2025, 14:46Juntada de Petição de petição
19/09/2025, 11:19Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025, 11:19Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2025 23:59.
31/08/2025, 00:23Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025, 10:58Juntada de Petição de petição
06/08/2025, 10:58Juntada de Petição de petição
01/08/2025, 16:22Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025, 02:24Documentos
Despacho
•01/10/2025, 22:45
Despacho
•30/04/2025, 22:13
Decisão
•28/09/2024, 07:50
Decisão
•28/09/2024, 07:49
Decisão
•27/09/2024, 20:07
Decisão
•27/09/2024, 20:00
Despacho
•31/05/2024, 19:02
Despacho
•16/10/2023, 16:11
Decisão
•05/10/2022, 15:50
Decisão
•05/10/2022, 15:50
Decisão
•05/10/2022, 13:36
Decisão
•05/10/2022, 13:32
Acórdão
•11/06/2021, 09:13
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•12/08/2020, 10:51
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•12/08/2020, 10:51