8022677-09.2019.8.05.0000

Agravo Em Recurso EspecialNatureza do Cargo AcumulávelAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

IONETE MEIRA SILVA AMORIM

CPF 993.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA JULIA PEREIRA DA PAIXAO

OAB/BA 62701•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/10/2025 para recurso .

28/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 828425/2025

05/09/2025, 14:00

Protocolizada Petição 828425/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2025

05/09/2025, 13:45

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/09/2025 Petição Nº 332447/2025 - AgInt

02/09/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0332447 - AgInt no AREsp 2813775 - Publicação prevista para 02/09/2025

29/08/2025, 17:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00332447/2025 - AgInt no AREsp 2813775/BA

27/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 01:34

Incluído em pauta para 21/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00332447/2025 - AgInt no AREsp 2813775/BA

30/07/2025, 18:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

19/05/2025, 17:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/04/2025 e término em 16/05/2025, para IONETE MEIRA SILVA AMORIM apresentar resposta à petição n. 332447/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2.

19/05/2025, 15:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/04/2025 Petição Nº 332447/2025 -

23/04/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025, 01:53

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 332447/2025. Publicação prevista para 23/04/2025)

15/04/2025, 12:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•29/08/2025, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2025, 17:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/01/2025, 20:40

•29/10/2024, 16:49

•29/10/2024, 16:48