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8035057-25.2023.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2024
Valor da Causa
R$ 8.033,91
Orgao julgador
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/11/2024, 21:19Baixa Definitiva
08/11/2024, 21:19Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FONSECA DE CARVALHO em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024, 00:26Expedição de Certidão.
07/10/2024, 01:21Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024, 02:15Embargos de Declaração Acolhidos
30/09/2024, 13:27Conclusos #Não preenchido#
20/06/2024, 21:11Juntada de certidão
12/04/2024, 14:22Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FONSECA DE CARVALHO em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024, 00:06Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024, 03:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
17/02/2024, 03:36Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024, 12:14Conclusos #Não preenchido#
14/02/2024, 16:31Distribuído por dependência
14/02/2024, 16:31Documentos
Decisão
•30/09/2024, 13:53
Decisão
•30/09/2024, 13:27
Despacho
•15/02/2024, 13:46
Despacho
•15/02/2024, 12:14