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8042670-96.2023.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE CARLOS NASCIMENTO BARBOSA
CPF 219.***.***-49
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
DIOGO DENES DO NASCIMENTO ALVES
OAB/PE 51134•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 01:28Conclusos #Não preenchido#
16/04/2026, 10:59Expedição de Certidão.
16/04/2026, 10:58Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:55Decorrido prazo de JOSE CARLOS NASCIMENTO BARBOSA em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 01:49Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 01:49Publicado Despacho em 20/02/2026.
20/02/2026, 01:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026
20/02/2026, 01:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2026, 16:26Proferido despacho de mero expediente
11/02/2026, 15:34Conclusos #Não preenchido#
16/12/2025, 17:51Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2025, 15:53Juntada de Petição de petição
03/12/2025, 15:53Expedição de Outros documentos.
13/11/2025, 12:25Expedição de RPV.
13/11/2025, 07:07Documentos
Despacho
•18/02/2026, 16:26
Despacho
•11/02/2026, 15:34
Decisão
•08/09/2025, 09:24
Decisão
•06/09/2025, 09:18
Despacho
•25/03/2025, 17:20
Despacho
•24/03/2025, 19:32
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•17/03/2025, 19:14
Despacho
•24/02/2025, 11:30
Despacho
•18/02/2025, 09:33
Despacho
•30/09/2024, 10:16
Despacho
•29/09/2024, 19:58
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•19/08/2024, 11:24
Acórdão
•14/06/2024, 20:08
Despacho
•22/02/2024, 15:52
Despacho
•21/02/2024, 20:28