8042670-96.2023.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO DENES DO NASCIMENTO ALVES

OAB/PE 51134•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:47

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 15:39

Baixa Definitiva

03/12/2024, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:30

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NASCIMENTO BARBOSA em 10/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 02:10

Publicado Ementa em 19/09/2024.

19/09/2024, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 05:47

Juntada de Petição de certidão

17/09/2024, 17:27

Embargos de Declaração Acolhidos

17/09/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 11:26

Embargos de Declaração Acolhidos

17/09/2024, 11:13

Deliberado em sessão - julgado

16/09/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 02:28

Documentos

Acórdão

•17/09/2024, 11:13

Despacho

•18/07/2024, 11:39