8060807-89.2024.8.05.0001

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 92.960,00

Orgao julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

MATHEUS BRANDAO FRANCA

CPF 086.***.***-74

Autor

GESSI VANIA BRANDAO DA SILVA

CPF 017.***.***-43

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLARA LANDIM DE SANTANA

OAB/SP 487464•Representa: ATIVO

FERNANDA OLIVEIRA DOMINGOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470•Representa: PASSIVO

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290•Representa: PASSIVO

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 15/05/2026.

15/05/2026, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 04:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 09:26

Conclusos #Não preenchido#

15/01/2026, 09:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/01/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 07:43

Recebidos os autos

15/01/2026, 07:40

Distribuído por sorteio

15/01/2026, 07:40

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 09:35

Despacho

•13/05/2026, 09:26

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 14:55

Parecer do Ministerio Público

•15/10/2025, 21:47

Sentença

•14/10/2025, 17:10

Sentença

•12/10/2025, 11:00

Decisão

•25/08/2025, 17:13

Decisão

•25/08/2025, 08:49

Despacho

•29/07/2025, 13:48

Despacho

•17/06/2025, 16:25

Despacho

•17/06/2025, 16:23

Certidão

•08/05/2025, 16:55

Certidão

•08/05/2025, 16:55

Despacho

•05/05/2025, 12:48

Despacho

•01/05/2025, 16:02