8088066-64.2021.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 6.590,69

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

SARITA OLIVEIRA LACERDA

OAB/BA 32399•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

18/03/2026, 10:03

Juntada de decisão

25/02/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de contra-razões

05/02/2025, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2024 23:59.

18/01/2025, 02:34

Juntada de certidão

17/01/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 22:45

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 22:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Taitiana Santos Da Conceicao Advogado: Sarita Oliveira Lacerda (OAB:BA32399) Reu: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECAIS DA FAZENDA PÚBLICA Rua Pad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8088066-64.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

27/09/2024, 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/09/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 13:07

Decorrido prazo de TAITIANA SANTOS DA CONCEICAO em 29/04/2024 23:59.

25/05/2024, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/05/2024 23:59.

25/05/2024, 12:40

Documentos

Acórdão

•12/11/2025, 15:42

Despacho

•04/08/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:01

Decisão

•15/05/2025, 16:26

Decisão

•15/05/2025, 16:26

Decisão

•15/05/2025, 16:26

Decisão

•27/09/2024, 18:31

Decisão

•27/09/2024, 18:14

Sentença

•10/04/2024, 17:01

Sentença

•10/04/2024, 17:01

Sentença

•10/04/2024, 17:01

Decisão

•30/11/2023, 16:14

Decisão

•31/10/2023, 11:01

Decisão

•31/10/2023, 11:01