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8088066-64.2021.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 6.590,69
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0008-15
MUNICIPIO DE SALVADOR
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Advogados / Representantes
SARITA OLIVEIRA LACERDA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/02/2026, 11:37Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/02/2026, 11:37Transitado em Julgado em 25/02/2026
25/02/2026, 11:37Juntada de Certidão
25/02/2026, 11:36Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 01:25Decorrido prazo de TAITIANA SANTOS DA CONCEICAO em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 00:10Publicado Intimação em 17/11/2025.
17/11/2025, 07:05Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025
15/11/2025, 04:29Expedição de Outros documentos.
13/11/2025, 21:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2025, 21:41Juntada de Petição de certidão
13/11/2025, 11:22Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0008-15 (RECORRENTE) e não-provido
12/11/2025, 15:42Deliberado em sessão - julgado
12/11/2025, 10:35Expedição de Outros documentos.
17/10/2025, 14:14Expedição de Outros documentos.
17/10/2025, 14:04Documentos
Acórdão
•12/11/2025, 15:42
Despacho
•04/08/2025, 13:16
Ato Ordinatório
•18/06/2025, 10:01
Ato Ordinatório
•18/06/2025, 10:01
Decisão
•15/05/2025, 16:26
Decisão
•15/05/2025, 16:26
Decisão
•15/05/2025, 16:26
Decisão
•27/09/2024, 18:31
Decisão
•27/09/2024, 18:14
Sentença
•10/04/2024, 17:01
Sentença
•10/04/2024, 17:01
Sentença
•10/04/2024, 17:01
Decisão
•30/11/2023, 16:14
Decisão
•31/10/2023, 11:01
Decisão
•31/10/2023, 11:01