8099809-37.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 11.800,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

IRIS ASSUNCAO PAIVA

CPF 037.***.***-24

Autor

JOSE ANDERSON PAIVA DE OLIVEIRA

CPF 092.***.***-96

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Reu

Advogados / Representantes

VERA LUCIA SOUZA BOMFIM

OAB/BA 48386•Representa: ATIVO

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM

OAB/BA 61783•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/10/2025, 17:53

Juntada de Petição de contra-razões

11/06/2025, 06:05

Juntada de certidão

15/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de recurso inominado

27/01/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 13:42

Cominicação eletrônica

09/12/2024, 13:42

Julgado procedente em parte o pedido

08/12/2024, 10:59

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 17:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 30/10/2024 14:00 em/para 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, #Não preenchido#.

30/10/2024, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/10/2024 23:59.

14/10/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Jose Anderson Paiva De Oliveira Advogado: Vera Lucia Souza Bomfim (OAB:BA48386) Advogado: Ubirata Jordao Souza Bomfim (OAB:BA61783) Requerente: Iris Assuncao Paiva Advogado: Vera Lucia Souza Bomfim (OAB:BA48386) Advogado: Ubirata Jordao Souza Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8099809-37.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Jose Anderson Paiva De Oliveira Advogado: Vera Lucia Souza Bomfim (OAB:BA48386) Advogado: Ubirata Jordao Souza Bomfim (OAB:BA61783) Requerente: Iris Assuncao Paiva Advogado: Vera Lucia Souza Bomfim (OAB:BA48386) Advogado: Ubirata Jordao Souza Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8099809-37.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

27/09/2024, 18:42

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 30/10/2024 14:00 em/para 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, #Não preenchido#.

27/09/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 15:31

Documentos

Sentença

•08/12/2024, 10:59

Sentença

•08/12/2024, 10:59

Sentença

•08/12/2024, 10:59

Despacho

•26/06/2024, 15:31

Despacho

•13/11/2023, 15:56

Decisão

•18/10/2022, 18:23

Decisão

•18/10/2022, 17:18

Decisão

•26/07/2022, 17:23

Decisão

•12/07/2022, 20:32