8099809-37.2022.8.05.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.800,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JOSE ANDERSON PAIVA DE OLIVEIRA

CPF 092.***.***-96

Autor

IRIS ASSUNCAO PAIVA

CPF 037.***.***-24

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

VERA LUCIA SOUZA BOMFIM

OAB/BA 48386•Representa: ATIVO

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM

OAB/BA 61783•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 16:00

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:27

Decorrido prazo de JOSE ANDERSON PAIVA DE OLIVEIRA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2026.

26/01/2026, 04:50

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 04:34

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

22/01/2026, 07:53

Comunicação eletrônica

22/01/2026, 07:53

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

22/01/2026, 05:31

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 07:53

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 07:53

Decisão

•19/01/2026, 18:59

Decisão

•19/01/2026, 18:58

Decisão

•19/01/2026, 18:58

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 09:32

Decisão

•05/12/2025, 07:43

Decisão

•05/12/2025, 07:43

Decisão

•05/12/2025, 07:43

Sentença

•08/12/2024, 10:59

Sentença

•08/12/2024, 10:59

Sentença

•08/12/2024, 10:59

Despacho

•26/06/2024, 15:31