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8109543-75.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 78.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
PATRICIA CARNEIRO DE CAMPOS NASCIMENTO
CPF 954.***.***-04
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de #Não preenchido#
24/03/2026, 07:31Juntada de certidão
24/03/2026, 07:31Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/07/2025, 16:14Ato ordinatório praticado
08/07/2025, 16:12Juntada de decisão
10/12/2024, 10:15Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024, 10:15Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Patricia Carneiro De Campos Nascimento Advogado: Lucival Oliveira Matos (OAB:BA13420-A) Recorrente: Municipio De Salvador Representante: Municipio De Salvador Intimação: F Ó R U M R E G I O N A L D O I M B U Í SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DA BAHIA Padre Casimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 8109543-75.2023.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais
07/10/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrido: Patricia Carneiro De Campos Nascimento Advogado: Lucival Oliveira Matos (OAB:BA13420-A) Recorrente: Municipio De Salvador Representante: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8109543-75.2023.8.05.0001 Órgão Ju PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3º Julgador da 6ª Turma Recursal DECISÃO 8109543-75.2023.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais
03/10/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/05/2024, 16:19Juntada de certidão
29/05/2024, 16:17Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/05/2024 23:59.
25/05/2024, 05:43Juntada de Petição de contra-razões
23/05/2024, 12:18Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024, 12:15Juntada de Petição de petição
02/05/2024, 12:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
30/04/2024, 11:57Documentos
Decisão
•23/02/2026, 16:03
Acórdão
•18/12/2025, 19:00
Ato Ordinatório
•08/07/2025, 16:12
Acórdão
•11/11/2024, 16:24
Despacho
•15/10/2024, 11:36
Petição
•01/10/2024, 18:54
Decisão
•27/09/2024, 22:36
Decisão
•27/09/2024, 22:36
Decisão
•27/09/2024, 22:36
Sentença
•26/04/2024, 15:09
Sentença
•26/04/2024, 15:09
Sentença
•26/04/2024, 15:08